Simplificação do registro
Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

14 de julho de 2016, 9h09

A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até quatro dias. A redução no prazo é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ.

A integração foi feita por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim) e é resultado de um convênio entre os cartórios de registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas e a Receita Federal.

A obtenção instantânea do cadastro já ocorre em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A partir desta quinta-feira (14/7), a inscrição imediata também será possível no Ceará. Depois dos cartórios cearenses, será a vez do Rio Grande do Sul aderir a esse modelo. A previsão é que todo o país integre esse serviço até o fim do ano.

“Estamos em um processo de implantação da nova sistemática em todo o Brasil, para que todos os cartórios estejam integrados ao sistema e possam cada vez mais facilitar a vida do cidadão, que agora pode se dirigir apenas a um local para regularização do seu negócio”, destaca o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Brasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo.

A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Patrícia Ferraz, afirma que, além da agilidade, a oferta desse serviço pelos cartórios é importante, pois aumenta a regularização das empresas.

“No atendimento diário realizado no cartório temos contato direto com as necessidades da população na busca por maior autonomia. E os cartórios vêm desempenhando um papel importante na desburocratização de procedimentos oficiais. Essa parceria com a Receita atende e legitima a expectativa do cidadão, que será atendido com segurança, eficiência, rapidez e baixo custo”, avalia a diretora.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2016, 9h09